MED FÁCIL

    Termos de Uso

    Última atualização: 19 de fevereiro de 2026

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    Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo MED FÁCIL ("Aplicativo"), de propriedade da MEDBOLSO SOFTWARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.678.040/0001-58 ("MEDBOLSO").

    Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, o uso do Aplicativo deve ser imediatamente interrompido.

    1. Aceitação dos Termos

    Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

    2. Objeto

    O MED FÁCIL é uma plataforma destinada a profissionais da saúde para gestão de:

    • Consultas médicas
    • Plantões
    • Procedimentos
    • Guias médicas
    • Produção e controle financeiro

    O Aplicativo possui caráter estritamente administrativo e organizacional, não substituindo sistemas oficiais ou obrigações legais do usuário.

    3. Cadastro e Conta

    Para utilizar o Aplicativo, o usuário deverá:

    • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
    • Manter seus dados atualizados
    • Proteger suas credenciais de acesso

    O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A MEDBOLSO não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de uso inadequado de login e senha.

    4. Uso Permitido

    O usuário se compromete a utilizar o Aplicativo de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente.

    É proibido:

    • Utilizar o sistema para fins ilegais
    • Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização
    • Tentar acessar áreas restritas do sistema
    • Realizar engenharia reversa ou tentativa de invasão

    5. Natureza do Aplicativo e Responsabilidade do Usuário

    O MED Fácil é destinado exclusivamente ao gerenciamento e monitoramento de escalas médicas e atividades de profissionais da saúde. O aplicativo não se destina ao armazenamento ou gestão de prontuários eletrônicos de pacientes.

    O usuário é responsável por:

    • Utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação vigente e normas dos conselhos profissionais
    • Garantir a veracidade e legalidade dos dados inseridos
    • Manter a confidencialidade das informações registradas

    A MEDBOLSO atua como operadora de dados, processando-os exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.

    6. Limitação de Responsabilidade

    A MEDBOLSO não se responsabiliza por:

    • Decisões clínicas tomadas pelo usuário
    • Uso inadequado das informações registradas
    • Erros inseridos pelo usuário
    • Danos decorrentes de falhas externas (internet, dispositivos, terceiros)

    O aplicativo é uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo julgamento profissional.

    7. Disponibilidade do Serviço

    A MEDBOLSO envidará esforços para manter o Aplicativo disponível, mas não garante:

    • Funcionamento ininterrupto
    • Ausência de erros ou falhas

    O serviço poderá ser suspenso temporariamente para manutenção ou melhorias.

    8. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo software, layout, marca e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MEDBOLSO.

    É proibida a reprodução, cópia ou uso sem autorização.

    9. Privacidade e Dados Pessoais

    O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas.

    10. Cancelamento e Exclusão de Conta

    O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através de:

    A MEDBOLSO poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

    11. Atualizações do Aplicativo

    O Aplicativo poderá ser atualizado a qualquer momento para:

    • Correções
    • Melhorias
    • Novas funcionalidades

    O usuário concorda com tais atualizações.

    12. Integrações e Terceiros

    O Aplicativo pode integrar-se a serviços de terceiros. A MEDBOLSO não se responsabiliza por:

    • Políticas de terceiros
    • Falhas externas
    • Serviços não controlados pela empresa

    13. Conformidade com App Store e Google Play

    O Aplicativo:

    • Não realiza práticas proibidas pelas lojas
    • Respeita diretrizes de privacidade e segurança
    • Não utiliza dados para rastreamento sem consentimento
    • Permite exclusão de conta

    14. Modificações dos Termos

    A MEDBOLSO poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Aplicativo após alterações implica aceitação.

    15. Legislação e Foro

    Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    Fica eleito o foro da comarca de Belém – PA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.

    16. Contato

    Em caso de dúvidas:

    MEDBOLSO SOFTWARE SERVIÇOS LTDA

    CNPJ: 30.678.040/0001-58

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