MED FÁCIL
Termos de Uso
Última atualização: 19 de fevereiro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo MED FÁCIL ("Aplicativo"), de propriedade da MEDBOLSO SOFTWARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.678.040/0001-58 ("MEDBOLSO").
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, o uso do Aplicativo deve ser imediatamente interrompido.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. Objeto
O MED FÁCIL é uma plataforma destinada a profissionais da saúde para gestão de:
- Consultas médicas
- Plantões
- Procedimentos
- Guias médicas
- Produção e controle financeiro
O Aplicativo possui caráter estritamente administrativo e organizacional, não substituindo sistemas oficiais ou obrigações legais do usuário.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Aplicativo, o usuário deverá:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter seus dados atualizados
- Proteger suas credenciais de acesso
O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A MEDBOLSO não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de uso inadequado de login e senha.
4. Uso Permitido
O usuário se compromete a utilizar o Aplicativo de forma lícita, ética e de acordo com a legislação vigente.
É proibido:
- Utilizar o sistema para fins ilegais
- Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Realizar engenharia reversa ou tentativa de invasão
5. Natureza do Aplicativo e Responsabilidade do Usuário
O MED Fácil é destinado exclusivamente ao gerenciamento e monitoramento de escalas médicas e atividades de profissionais da saúde. O aplicativo não se destina ao armazenamento ou gestão de prontuários eletrônicos de pacientes.
O usuário é responsável por:
- Utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação vigente e normas dos conselhos profissionais
- Garantir a veracidade e legalidade dos dados inseridos
- Manter a confidencialidade das informações registradas
A MEDBOLSO atua como operadora de dados, processando-os exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do aplicativo, conforme descrito na Política de Privacidade.
6. Limitação de Responsabilidade
A MEDBOLSO não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas pelo usuário
- Uso inadequado das informações registradas
- Erros inseridos pelo usuário
- Danos decorrentes de falhas externas (internet, dispositivos, terceiros)
O aplicativo é uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo julgamento profissional.
7. Disponibilidade do Serviço
A MEDBOLSO envidará esforços para manter o Aplicativo disponível, mas não garante:
- Funcionamento ininterrupto
- Ausência de erros ou falhas
O serviço poderá ser suspenso temporariamente para manutenção ou melhorias.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo software, layout, marca e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MEDBOLSO.
É proibida a reprodução, cópia ou uso sem autorização.
9. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas.
10. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através de:
A MEDBOLSO poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
11. Atualizações do Aplicativo
O Aplicativo poderá ser atualizado a qualquer momento para:
- Correções
- Melhorias
- Novas funcionalidades
O usuário concorda com tais atualizações.
12. Integrações e Terceiros
O Aplicativo pode integrar-se a serviços de terceiros. A MEDBOLSO não se responsabiliza por:
- Políticas de terceiros
- Falhas externas
- Serviços não controlados pela empresa
13. Conformidade com App Store e Google Play
O Aplicativo:
- Não realiza práticas proibidas pelas lojas
- Respeita diretrizes de privacidade e segurança
- Não utiliza dados para rastreamento sem consentimento
- Permite exclusão de conta
14. Modificações dos Termos
A MEDBOLSO poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo do Aplicativo após alterações implica aceitação.
15. Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Belém – PA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.
16. Contato
Em caso de dúvidas:
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